Termos e condições

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Identificação do responsável

O presente website é disponibilizado sob a designação Casal da Viúva, um projeto familiar localizado em Armamar, na região do Douro, dedicado ao alojamento turístico, produção de vinhos, azeites, frutas e à divulgação de iniciativas associadas à família.

De acordo com a informação de identificação disponibilizada no website:

  • Responsável: Luís Miguel Paiva de Cardoso Pinto
  • NIF: 167 936 042
  • Morada: Av. ª da Calçada, n.º 4, 5110-420 Queimada, Armamar, Viseu, Portugal
  • E-mail: casaldaviuva@gmail.com
  • Telefone: +351 916 991 730
  • Registo de Alojamento Local: 12530/AL

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e estabelecem informações gerais relativas aos serviços e produtos nele apresentados, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a cada contratação.

Finalidade do website

O website do Casal da Viúva tem uma finalidade essencialmente informativa e promocional, permitindo aos visitantes conhecer a propriedade, a história da família e os projetos desenvolvidos.
Através do website é possível consultar informações sobre o alojamento turístico, experiências vínicas e gastronómicas, eventos privados, vinhos, azeites e iniciativas associadas.

O website não disponibiliza atualmente funcionalidades de compra online com pagamento direto.

Alojamento e pedidos de reserva

O Casal da Viúva disponibiliza serviços de alojamento turístico no âmbito do registo de Alojamento Local n.º 12530/AL.

O alojamento possui um “Regulamento interno do alojamento no Casal da Viúva”, que rege e complementa os atuais “Termos e condições”.

Os visitantes poderão solicitar informações sobre disponibilidade, preços e condições de estadia através dos meios de contacto indicados no website.

O envio de um pedido de informação ou disponibilidade não constitui, por si só, uma reserva confirmada.

As reservas encontram-se sujeitas à disponibilidade do alojamento e às condições comunicadas ao cliente durante o respetivo processo de contratação.

Antes da confirmação, serão disponibilizadas as informações relevantes, nomeadamente:

  • Preço total da estadia e eventuais encargos adicionais;
  • Datas e duração da reserva;
  • Condições e modalidades de pagamento;
  • Horários de entrada e saída;
  • Política de cancelamento e eventuais custos associados;
  • Outras condições específicas aplicáveis à estadia.

A reserva considera-se confirmada de acordo com as condições expressamente acordadas com o cliente.

Quando sejam utilizadas plataformas externas de reservas, aplicam-se as condições comunicadas durante o respetivo processo de contratação, sem prejuízo da legislação aplicável e das responsabilidades da entidade prestadora do alojamento.

Pagamentos, alterações e cancelamentos

As condições de pagamento, alteração e cancelamento das reservas serão comunicadas ao cliente antes da confirmação da contratação.

Eventuais pagamentos antecipados, sinais ou encargos associados a cancelamentos dependerão das condições previamente apresentadas e aceites.

Os pedidos de alteração ou cancelamento deverão ser efetuados através do canal utilizado para realizar a reserva ou dos contactos indicados na respetiva confirmação.

Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores mantêm-se aplicáveis em todas as circunstâncias.

Eventos e experiências

O Casal da Viúva poderá disponibilizar experiências vínicas, gastronómicas e eventos privados, mediante pedido de informação e disponibilidade.

A realização destas atividades está sujeita a confirmação prévia e às condições acordadas entre as partes.

As informações relativas aos serviços incluídos, número de participantes, preços, pagamentos e cancelamentos serão comunicadas antes da confirmação.

A apresentação de uma experiência ou atividade no website não garante a sua disponibilidade para todas as datas.

O Casal da Viúva, por indicação explicita dos interessados poderá proceder à marcação ou indicação, de experiências para empresas e operadores terceiros. As responsabilidades estruturais, operacionais, gestoras e legais são da total responsabilidade destes últimos.

Vinhos, azeites e outros produtos

O website apresenta vinhos, azeites e outros produtos relacionados com a história, a região e a atividade familiar do responsável pelo Casal da Viúva.

As informações disponibilizadas, incluindo fotografias, descrições, características e notas de prova, destinam-se à apresentação e divulgação dos produtos.

A apresentação de um produto no website não constitui, por si só, uma proposta contratual de venda nem garante a sua disponibilidade imediata.

Os interessados poderão solicitar informações sobre disponibilidade, preços e condições de aquisição através dos contactos disponibilizados.

Caso venha a realizar-se uma venda, o respetivo fornecedor deverá comunicar previamente ao consumidor a sua identificação e as condições aplicáveis, incluindo os direitos legalmente previstos.

Bebidas alcoólicas: é proibida a venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Poderá ser solicitada a apresentação de documento de identificação para comprovação da idade.

Projetos associados e ligações externas

O website poderá apresentar referências e ligações para projetos associados ao universo familiar do Casal da Viúva, incluindo a M2WIN, bem como para redes sociais, plataformas de reservas e outros websites de terceiros.

Os projetos autónomos poderão estar sujeitos às condições de utilização e contratação dos respetivos responsáveis.

As plataformas externas possuem condições de utilização e políticas de privacidade próprias, cuja consulta é recomendada.

O Casal da Viúva não controla o funcionamento ou os conteúdos de plataformas externas, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam imputáveis.

Informação e conteúdos

O Casal da Viúva procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atualizada e apresentada de forma clara.

As características dos serviços, a disponibilidade de produtos, as fotografias e outras informações poderão ser atualizadas sempre que necessário.

As imagens têm uma finalidade meramente ilustrativa e informativa, podendo existir diferenças resultantes de alterações nos espaços, da sazonalidade ou das características dos produtos.

As alterações aos conteúdos do website não prejudicam as condições de serviços anteriormente contratados.

Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos e restantes conteúdos apresentados no website encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Salvo quando legalmente permitido, a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos depende de autorização prévia dos respetivos titulares.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais efetuado através do website rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados fornecidos pelos visitantes através dos meios de contacto disponíveis serão tratados para as finalidades e nos termos descritos na Política de Privacidade.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, os direitos dos titulares e a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes, consulte a nossa Política de Privacidade.

Utilização e disponibilidade do website

Os visitantes comprometem-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando os direitos de terceiros e a integridade dos sistemas informáticos.

O Casal da Viúva procura assegurar o funcionamento e a acessibilidade do website, embora possam ocorrer interrupções temporárias relacionadas com manutenção, atualizações ou dificuldades técnicas.

Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: casaldaviuva@gmail.com

Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita direitos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

Reclamações

Para apresentar questões, reclamações ou pedidos de esclarecimento relacionados com os serviços disponibilizados, os consumidores poderão contactar o Casal da Viúva através dos contactos identificados neste documento.

O estabelecimento disponibiliza os mecanismos de reclamação previstos na legislação portuguesa.

O Livro de Reclamações Eletrónico encontra-se disponível em:

www.livroreclamacoes.pt

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo previstos na legislação aplicável.

Para a área geográfica de Armamar, encontra-se disponível a seguinte entidade:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

  • Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
  • Telefone: +351 253 619 107
  • E-mail: geral@cniacc.pt
  • Website: www.cniacc.pt

Para mais informações, consulte a página de Resolução Alternativa de Litígios.

Alterações aos Termos e Condições

O Casal da Viúva poderá atualizar o site livremente, sem avisos se as modificações forem puramente técnicas, estéticas ou operacionais sem impacto contratual, termos e condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações nos serviços, no funcionamento do website ou na legislação aplicável.

As alterações serão disponibilizadas nesta página, acompanhadas da data da última atualização.

Estas alterações não prejudicam os direitos dos consumidores nem as condições contratualmente acordadas antes da respetiva atualização, salvo nos casos legalmente admitidos.

Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

A resolução de eventuais litígios decorrentes da utilização do website ou da contratação dos serviços apresentados será efetuada de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos dos consumidores e as regras legais de competência dos tribunais e das entidades de resolução de litígios.